OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

BB é condenado por infringir lei da fila

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos